Potabiliza Engenharia

  Outorga de poços tubulares



O que é outorga?


Outorga é o instrumento pelo qual o poder concede ao particular, empresa ou pessoa física, a autorização para o uso das águas. Com a Constituição Federal de 1988, as águas tornaram-se de domínio público, isto é, passaram a pertencer ao Estado. Assim, foi necessário que o Poder Público estabelecesse um instrumento através do qual pudesse autorizar o uso dos recursos hídricos. Essa autorização é denominada de outorga. A necessidade de Outorga no estado do Amazonas veio com a Portaria normativa SEMA/IPAAM n 01 de 30 de Novembro de 2016.


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• Realização de testes de bombeamento (Recuperação e Produtividade);

• Perfilagem do poço (Se necessário);

• Preenchimento dos formuláriostécnicos do IPAAM;

• Protocolo da solicitação de outorga;

• Elaboração de perfilconstrutivo. (Se necessário);

• Análise de potabilidade de água (Laboratório terceirizado);

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